A
Secretaria de Estado da Fazenda divulgou
a Cartilha com perguntas e respostas
sobre a Operação Concorrência Leal II e
também o cronograma de fiscalização das
empresas que não regularizaram a
situação na primeira edição.
Hoje, no
início da tarde, as informações
estarão disponíveis no S@T para cada
perfil contador. O vídeo não será
disponibilizado neste primeiro momento,
mas será gravado durante a
operação.
Nesta quinta-feira, a
equipe do
GESSIMPLES, coordenada pelo auditor Luiz
Carlos Feitoza, iniciou o processo de
reprocessamento da Operação Concorrência
Leal 1, para deflagrar no começo da
fiscalização ainda em junho/2014. Quanto
àquelas empresas que extrapolaram o
limite, a SEF enviará comunicado pelo
Correio para que, no prazo de 15 dias,
se
autorregularizem. Caso contrário, esses
contribuintes receberão, na sequência, o
termo de início de fiscalização, que alcançará
períodos de 2009
a dezembro de 2013.
Conforme
a equipe do GESSIMPLES,
praticamente todas que tiverem
constituição de crédito tributário,
independentemente
do pagamento
ou parcelamento, serão excluídas de
ofício do regime, ficando impedidas de
retornar pelos próximos três anos. A
fiscalização envolverá todos os tributos
da
cesta. Mesmo aquelas empresas que não
for de interesse do Estado, por não
gerarem ICMS, serão disponibilizadas à
Receita Federal do Brasil para que,
conforme o caso, se exija os tributos de
acordo com cronograma próprio de
fiscalização.
Ao
final da comunicação, enviada à
Fecontesc e às demais entidades
contábeis (CRCSC e Sescon
Grande
Florianópolis, Blumenau e Santa
Catarina), a equipe do GESSIMPLES, em
nome da Secretaria de Estado da Fazenda,
agradeceu o empenho e profissionalismo
com que a classe contábil tem tratado os
assuntos afetos à tributação no Estado.
Para acessar a cartilha clique
em
http://www.crcsc.org.br/arquivosSGC/CLIPAGEM_20140606010101CARTILHA_OCL2_5jun.pdf
